Universalização do esgoto está contratada ou em estudo em 74% dos municípios, aponta levantamento

Pelo menos 74% dos municípios brasileiros têm a universalização dos serviços de esgotamento sanitário contratada ou com projetos em estudo. O dado faz parte de levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON) e indica o alcance dos projetos voltados à ampliação do serviço no país.

No abastecimento de água, o percentual é maior. São 4.463 municípios brasileiros, o equivalente a 81% das cidades do país, com a universalização contratada ou em estudo. Os números incluem tanto municípios onde os serviços já foram concedidos quanto localidades com projetos ainda em fase de estruturação.

O levantamento permite dimensionar o número de municípios que já contam com contratos ou estudos voltados ao cumprimento das metas de universalização. Os percentuais, no entanto, não significam que os serviços já estejam universalizados nessas cidades, uma vez que parte dos projetos ainda está em estudo ou em execução.

A ampliação dos serviços de água e esgoto ocorre em meio à estruturação de novos projetos de concessão e à execução de contratos firmados nos últimos anos. O cumprimento das metas depende, entre outros fatores, da implementação dos investimentos previstos e da expansão efetiva das redes e dos serviços.

Investimentos em saneamento ultrapassaram R$ 29 bilhões

Os investimentos em saneamento básico no Brasil ultrapassaram R$ 29 bilhões em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) analisados pela ABCON SINDCON.

Apesar do aumento dos aportes, o país ainda precisa ampliar o volume de investimentos para avançar na universalização. Estimativas apresentadas pelo setor apontam para a necessidade de R$ 600 bilhões a R$ 900 bilhões em recursos até 2033.

Além do financiamento, o avanço dos projetos também passa pela redução das diferenças entre os estados. Parte das unidades da Federação ainda precisa estruturar projetos de concessão ou outros modelos para ampliar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Marco Legal estabelece metas para 2033

O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, estabeleceu metas nacionais para a universalização dos serviços até 2033. A legislação prevê que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto até o fim do período.

Nos últimos anos, novos projetos de concessão ampliaram a participação privada na prestação dos serviços. Dados apresentados pelo setor mostram que 2.720 municípios brasileiros contam atualmente com operadores privados de saneamento, o equivalente a 48,8% das cidades do país.

A execução dos contratos e dos projetos em estudo será uma das etapas para determinar quanto desse avanço chegará efetivamente à população dentro do prazo estabelecido pelo Marco Legal.