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MEC publica autorização de cursos superiores em 23 cidades brasileiras

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 47, que autoriza a oferta de cursos superiores de graduação em 23 municípios brasileiros.

A medida foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base no Decreto nº 12.769, no Decreto nº 9.235 e nas Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018.

De acordo com o texto, ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes na tabela do anexo da portaria, conforme os processos protocolados no sistema e-MEC. As autorizações são válidas exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços indicados no documento oficial.

A portaria também determina que as instituições de educação superior deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, conforme previsto na legislação vigente.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Estados contemplados

Os cursos autorizados abrangem instituições localizadas nos seguintes estados:

  • Santa Catarina
  • Rio Grande do Sul
  • Paraná
  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Espírito Santo
  • Rio Grande do Norte
  • Paraíba
  • Bahia
  • Maranhão
  • Pará
  • Acre

 Lista completa dos cursos

Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
1 202415829 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS
2 202333656 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 30 FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS BIONEP – CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, CENTRO, PATO BRANCO/PR
3 202415472 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 80 FACULDADE CAMPOS EDUCACIONAL INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA AVENIDA DOUTOR MORAES SALLES, 1181, CENTRO, CAMPINAS/SP
4 202416874 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 25 FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA KORA ENSINO LTDA AVENIDA MERIDIONAL 184, ALTO LAGE, CARIACICA/ES
5 202416953 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 25 FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA KORA ENSINO LTDA AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 488, CIVIT II, SERRA/ES
6 202327924 PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico) 400 FACULDADE DAS ARTES DO PALCO ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, BRÁS, SÃO PAULO/SP
7 202334411 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
8 202334413 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
9 202334412 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
10 202334244 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ABAETETUBA ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ROD. DR. JOÃO MIRANDA – KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA
11 202403420 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, CRUZEIRO DO SUL/AC
12 202401889 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA INÊS IPTAN – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. RODOVIA BR-316, S/N, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA
13 202402026 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
14 202402315 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 60 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
15 202403195 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 FACULDADE DNA PRIME SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI – ME RUA VEREADOR ALBERTO FALCÃO BARROCA, 210, JOÃO PESSOA/PB
16 202403069 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 FACULDADE EDUCAR INSTITUTO EDUCAR – EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA PRAÇA DR. GERNESO NUNES DE OLIVEIRA, 257, DIVINO/MG
17 202415775 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
18 202415776 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
19 202415777 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
20 202415756 DIREITO (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
21 202415757 ENFERMAGEM (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
22 202415758 PSICOLOGIA (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
23 202415769 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
24 202415770 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
25 202415771 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
26 202415765 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
27 202415766 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
28 202415767 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
29 202416362 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 40 FACULDADE FAVENORTE DE JANAÚBA SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA RUA AMÉRICO SOARES, 217, JANAÚBA/MG
30 202402034 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 50 FACULDADE IEDA SILVA FACIS EDUCACIONAL LTDA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 1385, APODI/RN
31 202416333 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 60 FACULDADE IPM IPM EDUCACAO LTDA AVENIDA ARUMÃ, 129, GOIÂNIA/GO
32 202401687 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 60 FACULDADE JOSUÉ DE CASTRO INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO DO CAMPO RS 040 KM 20, VIAMÃO/RS
33 202417008 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE MARIA MILZA UNIMAM – UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA RUA RUY BARBOSA, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA
34 202403466 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 FACULDADE PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS – PIB PIB – PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS LTDA RODOVIA OSVALDO REIS, 2751, ITAJAÍ/SC
35 202403432 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
36 202403776 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
37 202403762 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
38 202403006 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE OSASCO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI RUA CALIXTO BARBIERI, 23/83, OSASCO/SP
39 202402591 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE SUPREMO REDENTOR DE CURURUPU J O BRANDAO RUA MAJOR RAMOS, S/N, CURURUPU/MA
40 202415745 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE TAIOBEIRAS SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
41 202415743 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 80 FACULDADE TAIOBEIRAS SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
42 202402200 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
43 202402199 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
44 202402196 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
45 202402193 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
46 202402198 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
47 202329822 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
48 202329824 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
49 202329825 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC

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