Governo sanciona a Política Nacional de Linguagem Simples

O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que é válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa uma comunicação acessível, clara e direta para a população, o que permite uma maior participação social e favorece o direito à informação. 

A medida é vista como um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, com a possibilidade de que grande parte das pessoas tenham a capacidade de encontrar informações e compreender o que está sendo comunicado e como esse dado pode influenciar. Além disso, foram definidos princípios como foco no cidadão, transparência, facilidade de acesso a serviços 

Objetivos da proposta

•     Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
•     Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
•     Reduzir a necessidade de intermediários;
•     Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
•     Facilitar o controle social e a participação popular;
•     Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência;
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