Fundeb 2026: MEC e Fazenda preveem repasse de R$ 370,3 bilhões para estados e municípios

Em 2026, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve repassar R$ 370,3 bilhões a estados e municípios. A estimativa foi publicada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) por meio da Portaria Interministerial nº 14/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU),

Segundo o MEC, o volume de recursos corresponde a um acréscimo de 8,54% no financiamento da educação básica pública em relação a 2025. No ano passado, o Fundo contou com R$ 341,1 bilhões. 

Receita 2026

A previsão é de que o Fundeb para 2026 seja composto por R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já os R$ 69,2 bilhões restantes devem vir de complementação da União. O FNDE foi responsável pelo cálculo.

Em relação a 2025,  a complementação federal prevista para 2026 representa um aumento de 23,3% – quando o aporte da União foi de R$ 56,1 bilhões.

Em nota, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforça a importância do aumento dos recursos para a educação pública. “Esse aumento significativo de recursos impacta diretamente o futuro das nossas crianças, jovens, professores e professoras. Com maior financiamento em 2026, vamos melhorar ainda mais a nossa educação.”

Os valores relacionados às complementações da União serão repassados em 13 parcelas mensais, no período de janeiro de 2026 a janeiro de 2027. O cronograma foi estabelecido na portaria

A legislação do Novo Fundeb determina que as estimativas serão atualizadas a cada quatro meses. O intuito é manter os valores ajustados às projeções de arrecadação ao longo do ano.

Aplicação 

Os recursos do Fundeb devem ser aplicados em diversas atividades, como no mínimo 70% com destinação ao pagamento dos profissionais da educação básica. Já os 30% restantes devem ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) – como melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos.